Case de Garuva foi apresentado como exemplo para outros municípios

Os secretários de planejamento urbano e infraestrutura dos municípios integrantes da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) se reuniram na manhã desta quarta-feira (24) para debater regularização fundiária. O encontro aconteceu por videoconferência e contou com a participação do procurador geral de Garuva, Dr. Diogo Hinsching, que apresentou a solução encontrada pelo município para agilizar a entrega de escrituras para moradores de áreas irregulares.

Chamado de Regulariza Garuva, o programa já beneficiou mais de mil famílias em dois anos, possibilitando a regularização dos lotes até então com posse informal. "Temos orgulho do resultado que já temos e colocamos nossa equipe à disposição para que a gente possa evoluir e replicar isso pra os demais municípios. Nossa ideia é levar isso pra toda a região para que a gente possa crescer juntos", declarou o presidente da Amunesc e prefeito de Garuva, dr. Rodrigo Adriany David.

Entre as vantagens do programa estão a economia de cerca de 80% em relação ao custo normal da documentação, a valorização dos imóveis, do direito à propriedade e o acesso a financiamentos que as famílias passam a ter com a comprovação de moradia.

"A regularização possibilita ao município a melhoria do planejamento urbano e a instalação de equipamentos públicos como postos de saúde, escolas e infraestrutura de pavimentação, por exemplo. Este é um instrumento que promove a dignidade das pessoas. Tem gente que vai lá na prefeitura e mostra que emoldurou a escritura, de tão feliz que ela fica", afirmou dr. Diogo. No município de Garuva, a Procuradoria Geral do Município é responsável pelo Programa de regularização.

Para o mentor do colegiado de Planejamento e Infraestrutura, Sérgio Gollnick, "A regularização fundiária é tão importante quanto à questão da mobilidade para o planejamento urbano, pois afeta diretamente diversos setores. Eu acredito que o case apresentado por Garuva realmente pode ser uma alavanca para todos os municípios de forma que esse possa ser um caminho para a solução", declarou o mentor. A afirmação foi ratificada pelo procurador-geral de Garuva, que ainda sugeriu que o case seja replicado em outras prefeituras através da Associação: "é de fundamental importância que a Amunesc abrace essa causa e dê suporte de forma integrada para todos os municípios associados", concluiu dr. Diogo.

O próximo encontro do Colegiado será realizado no dia 16 de abril às 9h. A reunião extraordinária foi convocada para discutir as possibilidades de implantação de tecnologias integradas para o gerenciamento dos municípios, chamadas de smart cities (cidades inteligentes, em inglês).